A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) conceder liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Réu e delator na ação penal da chamada trama golpista, Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, mas obteve o benefício em função do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a colaboração prestada por Cid foi “efetiva e relevante” para o avanço das investigações. A proposta de Moraes foi acompanhada pelos demais ministros da turma.
Mais cedo, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis aliados. Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa em decisão anterior do Supremo.
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Da esquerda para direita: Ex-presidente Jair Bolsonaro, General Braga Netto, General Augusto Heleno, Almirante Almir Garnier, Tenente-Coronel Mauro Cid, Deputado Federal Alexandre Ramagem, ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, General Paulo Sérgio Nogueira. Reprodução/ABr[/caption]
Confira a lista dos oito nomes condenados na ação penal da trama golpista:
| Nome | Cargo/função à época | Acusações confirmadas |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | Todos os cinco crimes |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro e candidato a vice em 2022 | Todos os cinco crimes |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | Todos os cinco crimes |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | Todos os cinco crimes |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro | Condenado, mas beneficiado por delação |
| Alexandre Ramagem | Deputado federal, ex-diretor da Abin | Condenado em três crimes |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF | Todos os cinco crimes |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | Todos os cinco crimes |
Com a definição das penas e benefícios individuais, o STF avança para a conclusão do julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que os réus ainda possam apresentar recursos, mas as condenações marcam um dos pontos mais duros da responsabilização judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados diretos.
