Câmara discute voto distrital misto com transição em 2030 e adoção em 2034

A Câmara dos Deputados pretende discutir mudanças no sistema eleitoral brasileiro com uma transição em 2030 e adoção do voto distrital misto a partir de 2034. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que partidos de centro se reuniram nesta quarta-feira (28) para tratar do tema e que o diálogo deverá ser ampliado para outras legendas.

“Nós caminharemos para fazer ainda esse ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto. A ideia é que façamos essa discussão em uma mudança para o ano de 2034, passando pela eleição de 2030 com o modelo de transição”, declarou.

A intenção é incluir nas conversas a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, além de PSOL, PL e Novo. O calendário anunciado representa uma proposta para o debate e ainda depende de aprovação no Congresso.

Como funcionaria o voto distrital misto

O modelo combina duas formas de escolha dos parlamentares. Uma parte das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos diretamente em distritos, que são divisões territoriais da unidade eleitoral. Outra parcela seria preenchida conforme a votação dos partidos.

Nesse desenho, o eleitor teria dois votos: um para o candidato de seu distrito e outro para uma legenda. A proporção entre as vagas distritais e proporcionais dependeria das regras aprovadas.

O advogado e cientista político Valdir Pucci explica que a combinação busca preservar a representação de diferentes correntes políticas e acrescentar um vínculo territorial mais direto entre eleitor e parlamentar.

Como exemplo, ele cita o Distrito Federal, que possui oito cadeiras na Câmara. Em uma divisão igualitária, quatro seriam preenchidas pela disputa nos distritos e quatro pela parcela proporcional. Essa distribuição, porém, não é uma característica obrigatória de todos os modelos mistos.

Representação e custos de campanha

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a mudança por considerar que ela pode aproximar os eleitores de seus representantes e melhorar a distribuição territorial das cadeiras.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da entidade.

Outro argumento é a possibilidade de reduzir custos nas disputas distritais. Em vez de buscar votos em todo o estado, o candidato concentraria a campanha em uma área delimitada.

Essa redução, contudo, dependeria do tamanho dos distritos, das estratégias eleitorais e das regras de financiamento. A mudança do sistema, isoladamente, não garante campanhas mais baratas.

Listas partidárias geram discussão

Na parcela proporcional do modelo descrito na proposta, os partidos apresentariam listas ordenadas de candidatos. A posição de cada nome definiria a prioridade para ocupar as vagas conquistadas pela legenda.

Esse mecanismo também provoca críticas. O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que as listas podem concentrar poder nas direções partidárias.

“Então isso é um problema, que oligarquiza os partidos; as elites partidárias saem na frente. Quem está no comando, que tem posição de mando mesmo nessas legendas, sai na frente”, afirma.

A definição de critérios transparentes para organizar essas listas será, portanto, um dos pontos relevantes da discussão.

Participação feminina

Entre as sugestões da CACB está a reserva de pelo menos uma posição para mulheres a cada três nomes nas listas partidárias, com alternância na ordem de preferência.

A entidade também defende critérios de representatividade e capacidade de atuação política na seleção dos candidatos.

Como funciona hoje

Atualmente, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A distribuição das cadeiras considera a votação dos partidos ou federações e de seus candidatos, seguindo as regras eleitorais.

Já presidentes, governadores, prefeitos e senadores são escolhidos pelo sistema majoritário.

Uma das propostas relacionadas ao voto distrital misto é o Projeto de Lei 9.212/2017, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O debate anunciado por Hugo Motta deverá definir o formato da mudança e as regras de uma eventual transição.