Advogados questionam pagamentos ao senador após ida aos Estados Unidos; processo foi distribuído à Justiça Federal do Rio
Uma ação popular pede a suspensão do salário e de verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos após perder a eleição presidencial. O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e questiona a manutenção dos recursos durante a permanência do parlamentar no exterior.
Os autores, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, solicitam a interrupção do pagamento do subsídio, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Na ação, eles argumentam que a permanência de Flávio fora do Brasil inviabiliza o exercício do mandato, causa prejuízo aos cofres públicos e contraria a moralidade administrativa. Essas alegações ainda dependem de análise judicial.
Os advogados também questionam a manutenção da estrutura de gabinete diante da declaração do senador de que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior. Para os autores, o uso de recursos do Senado nessas condições representaria desvio de finalidade.
Flávio chegou aos Estados Unidos na terça-feira (27), após a derrota na disputa presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal e o proibia de deixar o país.
O ajuizamento da ação não significa que os pagamentos tenham sido suspensos. As informações apresentadas não incluem decisão sobre o pedido nem posicionamento da defesa do senador.
