Proposta permite operações de crédito nos últimos 120 dias de gestão, sem ampliar o endividamento de estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. Após a concessão de vista coletiva, a reunião de terça-feira (3) foi suspensa, com retomada prevista para esta quarta-feira (4).
Apresentada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que restringe a contratação de operações de crédito nesse período, ressalvadas as exceções previstas na norma.
O projeto acrescenta uma possibilidade voltada exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. Essas operações não poderão aumentar o endividamento nem liberar recursos para financiar outras despesas.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável. Durante a discussão, defendeu uma análise rápida da proposta e destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) manifestou apoio à medida, ressaltando sua importância para estados com elevado endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A sessão foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A proposta ainda depende de votação e não altera, nesta etapa, as regras em vigor para a contratação de crédito por estados e municípios.
