A proposta que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo avançou na Assembleia Legislativa (Ales). O Projeto de Lei 621/2024, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação nesta terça-feira (11) e segue agora para os colegiados de Educação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças.
O texto foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado João Coser (PT). Segundo Mazinho, a proposta foi construída após diálogos com educadores e audiências públicas. Ele destacou que países como Dinamarca, Finlândia e Itália já adotam medidas semelhantes, baseadas em estudos que apontam prejuízos cognitivos do uso de telas por crianças até 12 anos.
Projeto se alinha à lei federal sobre uso de eletrônicos
A iniciativa estadual complementa a Lei Federal 15.100/2025, em vigor desde janeiro, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes durante aulas e intervalos em toda a educação básica.
Durante a mesma reunião, a comissão analisou outras 28 proposições, aprovando 21 delas. O colegiado também deu andamento a projetos voltados à prevenção do assédio infantil em ambientes esportivos e à instalação de armários individuais em escolas estaduais, temas que dividiram opiniões entre os parlamentares.
