Decisão atinge moradores de 43 aldeias do Vale do Javari; juíza alega falta de recursos e pedido fora do prazo, enquanto entidade alerta para risco de abstenção no 2º turno
A Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido para garantir transporte fluvial gratuito, água e alimentação a indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. A decisão foi tomada pela juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral, sediada em Atalaia do Norte.
A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que buscava assegurar condições de deslocamento para que os moradores das comunidades pudessem exercer o direito ao voto.
Ao negar o pedido, a magistrada reconheceu a importância constitucional da participação eleitoral dos povos indígenas em condições de igualdade, mas argumentou que a solicitação foi apresentada fora do prazo necessário para organizar a operação.
A juíza também afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos financeiros necessários para custear o transporte e a alimentação solicitados.
Falta de transporte pode dificultar participação de indígenas
A decisão preocupa a Univaja, que aponta dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas para chegar aos locais de votação.
No Vale do Javari, os deslocamentos entre aldeias e centros urbanos dependem, em grande parte, do transporte fluvial. As longas distâncias e as condições geográficas da região tornam a logística eleitoral especialmente complexa.
Segundo a organização indígena, nas eleições anteriores houve uma articulação com a Justiça Eleitoral para garantir os meios necessários ao deslocamento dos eleitores.
Entretanto, a entidade afirma que essa organização não ocorreu em 2026, situação que teria contribuído para uma abstenção elevada no primeiro turno.
De acordo com a Univaja, aproximadamente 30% a 35% dos indígenas deixaram de votar na primeira etapa das eleições, realizada em 4 de outubro.
O percentual é uma estimativa apresentada pela entidade, e não um índice oficial de abstenção divulgado na decisão judicial.
Juíza reconhece importância do pedido, mas aponta impedimentos
Na decisão, Dálethe Borges Messias destacou que a garantia do voto aos povos indígenas em condições de igualdade possui relevância constitucional.
Apesar desse reconhecimento, a magistrada considerou que o pedido não poderia ser atendido nas condições apresentadas.
Um dos fundamentos foi o prazo para planejamento e execução da logística de transporte durante a votação.
A juíza também apontou a ausência de recursos para financiar as despesas com deslocamento, água e alimentação.
A decisão, portanto, não estabelece uma proibição geral de transporte de indígenas às urnas. Trata-se da negativa de uma solicitação específica de apoio logístico e custeio apresentada pela Univaja para o segundo turno.
Entidade indígena cobra garantia do direito ao voto
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari manifestou preocupação com as consequências da decisão.
Para a organização, cabe ao poder público assegurar condições que permitam às comunidades indígenas participar efetivamente do processo eleitoral.
A entidade sustenta que a ausência de transporte adequado pode impedir o comparecimento de eleitores que vivem em aldeias distantes dos locais de votação.
O problema envolve não apenas a distância, mas também as particularidades da região amazônica, onde os rios constituem importantes vias de deslocamento.
A preocupação é que as dificuldades observadas no primeiro turno se repitam no domingo (25), provocando nova abstenção entre os moradores das comunidades.
Vale do Javari abriga mais de 6 mil indígenas
A Terra Indígena Vale do Javari fica no Amazonas, em uma região próxima à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
Com aproximadamente 8,5 milhões de hectares, é a segunda maior terra indígena do Brasil, ocupando uma área superior à do estado da Paraíba.
Homologado em 2001, o território abriga 74 aldeias, sete povos indígenas e uma população superior a 6 mil pessoas.
A região também é conhecida por concentrar o maior número de registros de povos indígenas isolados do mundo.
Sua extensão territorial e as características geográficas representam desafios para a prestação de serviços públicos, incluindo saúde, educação e organização eleitoral.
A existência de comunidades dispersas por uma área tão extensa exige planejamento específico para garantir deslocamentos e atendimento à população.
Região enfrenta conflitos e atividades ilegais
Além das dificuldades de acesso, o Vale do Javari enfrenta problemas relacionados à presença de atividades criminosas em seu território.
A região sofre pressão de redes ligadas ao narcotráfico, garimpo ilegal, extração irregular de madeira e exploração ilícita de recursos naturais.
Em junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados na região, durante uma viagem pelo Rio Itaquaí.
O caso teve repercussão internacional e expôs os riscos enfrentados por indígenas, defensores de direitos humanos e profissionais que atuam na proteção ambiental da Amazônia.
Esse contexto amplia a importância de medidas que garantam o acesso das comunidades aos serviços públicos e às instituições democráticas.
Segundo turno está marcado para domingo
O segundo turno das eleições de 2026 será realizado em 25 de outubro, quando os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República.
No Amazonas, também haverá votação para governador.
A solicitação rejeitada pela Justiça Eleitoral abrangia indígenas de 43 aldeias do Vale do Javari e tinha como objetivo assegurar transporte fluvial, água e alimentação durante o deslocamento para votar.
A decisão da 42ª Zona Eleitoral foi fundamentada na apresentação do pedido fora do prazo e na ausência de recursos para custear a operação.
Até as informações divulgadas em 20 de outubro, não havia confirmação de uma solução alternativa para atender às comunidades afetadas.
A Univaja mantém a preocupação de que a falta de condições de deslocamento prejudique novamente o comparecimento de indígenas às urnas, em uma região onde o acesso aos locais de votação depende de uma logística complexa e de longas viagens pelos rios amazônicos.
