Projeto prevê reconhecimento de empresas com pelo menos 5% de trabalhadores idosos e busca combater a discriminação por idade no mercado de trabalho
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei que cria o Selo Empresa Sênior, destinado a reconhecer empresas que contratam e valorizam trabalhadores com 60 anos ou mais. A iniciativa pretende incentivar a inclusão profissional de pessoas idosas e combater o preconceito relacionado à idade no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei (PL) 71/2026 é de autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) e estabelece que as empresas deverão comprovar a presença de pelo menos 5% de profissionais idosos em seu quadro de funcionários para receber o reconhecimento.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, após receber parecer favorável das comissões responsáveis por sua análise. Apesar da aprovação pelos deputados, a medida ainda precisa passar pelas etapas seguintes do processo legislativo para se transformar em lei.
Selo Empresa Sênior terá percentual mínimo de contratação
O principal critério previsto no projeto é a manutenção de trabalhadores com 60 anos ou mais em pelo menos 5% do quadro funcional da empresa.
O objetivo é reconhecer empregadores que oferecem oportunidades profissionais a pessoas idosas e estimular outras organizações a adotar práticas semelhantes.
A iniciativa também busca enfrentar o preconceito etário, conhecido como etarismo, que pode dificultar a contratação e a permanência de profissionais mais velhos no mercado de trabalho.
A discriminação por idade pode se manifestar em processos seletivos que desconsideram candidatos devido à faixa etária, mesmo quando possuem experiência e qualificação para desempenhar as funções oferecidas.
Com o selo, a proposta pretende dar visibilidade às empresas que promovem a participação desses trabalhadores em suas equipes.
Projeto busca valorizar experiência profissional
A contratação de pessoas com mais de 60 anos pode representar uma oportunidade de aproveitamento da experiência acumulada ao longo da vida profissional.
O reconhecimento proposto pela Assembleia procura incentivar a participação desse público em diferentes atividades econômicas, contribuindo para sua autonomia financeira e permanência no mercado de trabalho.
A medida também está relacionada ao envelhecimento da população brasileira e à necessidade de ampliar oportunidades para trabalhadores que desejam ou precisam continuar exercendo atividades remuneradas.
O projeto, entretanto, não estabelece a contratação obrigatória de idosos por todas as empresas do Espírito Santo.
O percentual de 5% funciona como requisito para a concessão do selo, e não como uma cota geral de contratação imposta aos empregadores.
Comissões deram parecer favorável
O PL 71/2026 tramitou em regime de urgência e foi analisado durante a sessão ordinária de segunda-feira.
O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) atuou como relator da matéria em reunião conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.
O parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação, acompanhado pelos demais integrantes dos colegiados.
Após essa etapa, a proposta foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu o apoio dos deputados em votação simbólica.
A aprovação representa o avanço legislativo necessário para a criação do reconhecimento, mas ainda não significa que o Selo Empresa Sênior esteja disponível para solicitação.
Medida ainda depende de conclusão do processo legislativo
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá os procedimentos previstos para sua transformação em lei, incluindo a análise pelo Poder Executivo.
A criação efetiva do selo dependerá da conclusão desse processo e das disposições aplicáveis à sua implementação.
As informações divulgadas pela Assembleia não detalham os procedimentos que as empresas deverão adotar para solicitar o reconhecimento, nem a documentação exigida para comprovar o percentual de trabalhadores idosos.
Também não foram anunciados benefícios tributários ou financeiros vinculados à concessão do selo.
A iniciativa tem como finalidade central incentivar a inclusão de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho capixaba, valorizando a experiência profissional e reconhecendo empresas que adotam práticas de contratação voltadas a esse público.
