Órgão independente critica aplicação excessiva de regras a anúncios do presidente; empresa nega favorecimento a Flávio Bolsonaro e afirma tratar candidaturas igualmente
O Comitê de Supervisão da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apontou falhas recorrentes na aplicação das regras de moderação de conteúdo durante as eleições presidenciais brasileiras de 2026. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o colegiado destacou restrições impostas às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e cobrou maior transparência da empresa.
Segundo o órgão, que atua de maneira independente na supervisão das decisões de conteúdo da Meta, houve aplicação excessivamente rigorosa de políticas antifraude às contas de publicidade de Lula. O comitê avaliou que o episódio deveria ter sido encaminhado a especialistas internos para uma análise mais aprofundada.
A manifestação ocorre na última semana antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), quando Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL).
Meta precisa garantir aplicação consistente das regras, afirma comitê
O Comitê de Supervisão considera que as políticas de moderação devem ser aplicadas de maneira transparente e uniforme, especialmente durante períodos eleitorais.
Na avaliação do colegiado, os problemas podem ocorrer em duas situações distintas: quando as regras são aplicadas de forma excessiva e acabam restringindo manifestações políticas legítimas, ou quando a fiscalização é insuficiente e permite a circulação de conteúdos que comprometem a integridade das eleições.
O caso das contas de anúncios de Lula foi apresentado como exemplo da primeira situação.
Em comunicado, o órgão afirmou que a Meta precisa aperfeiçoar os mecanismos de aplicação de suas políticas para evitar restrições indevidas ao discurso político e assegurar maior consistência nas decisões.
O comitê também mencionou problemas relacionados à remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições legislativas daquele país.
Para o colegiado, episódios ocorridos em diferentes contextos reforçam a necessidade de mecanismos capazes de identificar e corrigir falhas de moderação.
Restrições à conta de Lula motivaram questionamentos
O episódio brasileiro envolve limitações técnicas aplicadas às contas utilizadas para impulsionar publicações da campanha de Lula nas plataformas da Meta.
O Comitê de Supervisão considerou excessivamente rigorosa a aplicação das políticas antifraude nesse caso e afirmou que a situação deveria ter recebido avaliação especializada dentro da empresa.
A manifestação, entretanto, não equivale a uma conclusão de que a Meta tenha deliberadamente favorecido Flávio Bolsonaro ou interferido intencionalmente no resultado eleitoral.
O posicionamento do colegiado trata de falhas na aplicação das regras, enquanto as acusações de tratamento desigual entre as candidaturas também são objeto de discussão na Justiça Eleitoral.
Meta nega favorecimento a qualquer candidato
Na noite de segunda-feira (19), a Meta encaminhou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negando que suas plataformas tenham favorecido a divulgação de conteúdos de um dos candidatos à Presidência.
A resposta foi apresentada após questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia determinado o fornecimento de informações sobre os mecanismos utilizados para assegurar tratamento igualitário às duas campanhas.
Segundo a empresa, os conteúdos das candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro recebem tratamento equivalente, sem discriminação.
A Meta também informou ter apresentado documentação técnica sobre os procedimentos adotados para garantir essa igualdade.
O pedido de esclarecimentos ao TSE teve origem em uma solicitação da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que questionou as restrições enfrentadas pela campanha e alegou favorecimento às publicações do adversário.
Até as informações divulgadas nesta terça-feira, não havia conclusão judicial estabelecendo que a empresa tivesse beneficiado intencionalmente uma das candidaturas.
Protesto em São Paulo também questionou atuação das plataformas
As críticas à moderação de conteúdos eleitorais também motivaram uma manifestação na capital paulista.
Na segunda-feira (19), centenas de pessoas participaram de um protesto nas proximidades das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo.
Com o slogan "Meta, não se meta", os manifestantes questionaram restrições à atuação de ativistas nas redes sociais, apontaram falta de neutralidade na moderação de conteúdos e criticaram a influência das empresas sobre a circulação de informações políticas.
As reivindicações refletem preocupações de organizações e movimentos sociais com o funcionamento das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Comitê cobra indicadores públicos sobre moderação
O Comitê de Supervisão também retomou recomendações feitas à Meta após as eleições presidenciais brasileiras de 2022.
Na ocasião, o colegiado solicitou que a empresa desenvolvesse mecanismos mensuráveis para avaliar a eficácia de suas políticas de proteção da integridade eleitoral.
Segundo o órgão, a Meta costuma divulgar números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados e de contas removidas, mas ainda não apresenta indicadores públicos suficientes para demonstrar a eficácia das medidas e identificar suas principais deficiências.
O comitê considera necessário ampliar a transparência sobre erros de moderação, decisões de restrição de conteúdo e mecanismos utilizados para proteger manifestações políticas legítimas.
O colegiado também defende que ferramentas automatizadas de fiscalização considerem o idioma, o contexto político e as particularidades das publicações antes de aplicar penalidades.
Discussão ocorre às vésperas do segundo turno
As críticas foram divulgadas a cinco dias da eleição presidencial brasileira, marcada para domingo (25).
O Comitê de Supervisão sustenta que decisões equivocadas de moderação podem produzir consequências especialmente graves durante campanhas eleitorais, quando o tempo disponível para corrigir restrições é limitado.
A avaliação sobre as contas de anúncios de Lula confirma, na visão do colegiado, uma falha na aplicação das políticas antifraude da Meta. Isso, porém, não estabelece a existência de uma ação deliberada da empresa para beneficiar uma candidatura.
A Meta mantém sua posição de que trata os conteúdos das duas campanhas de maneira igualitária.
O episódio permanece no centro das discussões sobre transparência, fiscalização e responsabilidade das plataformas digitais na circulação de informações políticas durante as eleições brasileiras.
