Uma coalizão formada por cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil elaborou um conjunto de propostas para orientar o próximo governo federal. O documento, intitulado "10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil", reúne medidas como o fim da escala de trabalho 6x1, a implantação gradual da Tarifa Zero no transporte coletivo, a ampliação de serviços públicos e o aumento da tributação sobre os super-ricos.
A iniciativa é da coalizão Vida em Conta e será apresentada às campanhas dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O objetivo é transformar diretrizes de desenvolvimento econômico e social em compromissos concretos para os próximos anos, com foco na redução das desigualdades, na melhoria da qualidade de vida e no fortalecimento da capacidade produtiva do país.
O documento reconhece avanços registrados desde 2023 em áreas como emprego, renda, combate à fome, crescimento econômico e proteção ambiental, mas avalia que o Brasil ainda enfrenta obstáculos estruturais, entre eles a concentração de riqueza, os riscos climáticos e a dependência tecnológica.
Fim da escala 6x1 sem redução salarial
Uma das propostas de maior impacto sobre o mercado de trabalho é o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso.
A coalizão defende a regulamentação de uma nova jornada sem redução dos salários e sem mecanismos que permitam esvaziar a mudança.
Segundo o documento, a diminuição do tempo dedicado ao trabalho deve representar ganhos efetivos para os empregados, permitindo mais descanso, convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde.
A proposta integra uma agenda de valorização do trabalho e melhoria das condições de vida, mas sua implementação dependeria de mudanças normativas e de decisões dos poderes competentes.
Tarifa Zero no transporte público
Outro ponto central é a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para financiar a implantação progressiva da Tarifa Zero no transporte coletivo.
A proposta prevê a ampliação do acesso gratuito ao transporte, com prioridade para as ligações entre periferias e centros urbanos, a integração metropolitana e a utilização de sistemas de baixa emissão de poluentes.
Entre as alternativas de financiamento apresentadas está uma reformulação do vale-transporte.
Pelo modelo sugerido, os empregadores deixariam de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários e passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial. Os recursos seriam destinados ao fundo responsável pelo financiamento do transporte gratuito.
A coalizão apresenta a iniciativa como uma forma de reduzir o peso das passagens no orçamento familiar e facilitar o acesso ao emprego, à educação e aos serviços públicos.
A medida ainda é uma proposta das organizações e não representa uma decisão do governo federal.
Imposto maior sobre os super-ricos
O documento também defende mudanças na tributação da renda e do patrimônio, com destaque para o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda incidente sobre os contribuintes mais ricos.
A intenção é ampliar a progressividade tributária, fazendo com que pessoas com maior capacidade econômica contribuam proporcionalmente mais para o financiamento das políticas públicas.
A coalizão propõe ainda o combate à evasão fiscal, a revisão de benefícios tributários considerados inadequados e a reavaliação de regimes especiais concedidos a setores com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.
Para micro e pequenas empresas, o texto defende a preservação da simplificação tributária, sem estimular a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em situações que deveriam configurar vínculo empregatício.
O economista Marco Antonio Rocha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Transforma, uma das organizações integrantes da coalizão, sustenta que a política fiscal deve considerar a distribuição dos recursos arrecadados.
"Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro", afirma.
Mais creches e políticas de cuidado
A ampliação da infraestrutura de cuidados também está entre as prioridades apresentadas aos candidatos.
A coalizão defende a criação e o fortalecimento de uma política nacional que inclua mais creches, centros-dia, espaços de alimentação, educação em tempo integral e estruturas conhecidas como "cuidotecas".
Esses serviços buscam oferecer suporte às famílias, especialmente às mulheres, que frequentemente assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas ao cuidado de crianças, idosos e pessoas dependentes.
O documento também propõe a valorização dos profissionais que atuam nessa área, com formação, proteção social e melhores condições de remuneração.
Na avaliação das organizações, ampliar a rede pública de cuidados pode facilitar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir desigualdades econômicas e sociais.
Salário mínimo e redução do custo de vida
A coalizão defende a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
O documento considera importante preservar o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, mantendo seu papel na proteção da renda.
Ao mesmo tempo, as organizações propõem medidas para reduzir o peso de despesas essenciais, especialmente moradia, energia e transporte.
A avaliação é que o aumento da renda precisa ser acompanhado de políticas capazes de diminuir os custos enfrentados pelas famílias, sobretudo as de menor poder aquisitivo.
Revisão de subsídios e investimentos contra mudanças climáticas
Na área ambiental e econômica, o documento sugere uma revisão sistemática dos subsídios e incentivos fiscais concedidos pelo poder público.
A proposta é condicionar esses benefícios a objetivos relacionados à transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a reavaliação dos incentivos associados aos combustíveis fósseis.
Parte dos recursos poderia ser direcionada a investimentos de adaptação climática, especialmente em áreas urbanas vulneráveis a enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos.
A coalizão também defende uma política industrial com critérios definidos, metas verificáveis e contrapartidas relacionadas à geração de empregos e ao desenvolvimento tecnológico.
Outra medida é o fortalecimento de infraestruturas digitais públicas e de ferramentas que permitam à população acompanhar a origem e a aplicação dos recursos governamentais.
Agricultura familiar e combate à concentração de terras
As propostas incluem uma política territorial voltada à reforma agrária, ao combate à grilagem e à integração dos cadastros de terras.
O objetivo é aperfeiçoar a gestão fundiária e ampliar o apoio à agricultura familiar e agroecológica.
O documento também destaca a segurança alimentar, a inovação na produção de sementes e a utilização de instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.
Segundo a coalizão, essas medidas podem contribuir para o desenvolvimento rural, a produção de alimentos e a redução das desigualdades entre regiões do país.
Metas para combater desigualdades
A coalizão propõe que o próximo governo adote uma estratégia permanente de redução das desigualdades, com metas e indicadores relacionados à renda, riqueza, gênero, raça e território.
Esses indicadores orientariam o planejamento, a elaboração dos orçamentos e a avaliação das políticas públicas, com atenção especial aos municípios e às regiões em situação de maior vulnerabilidade.
No plano internacional, o documento defende que o Brasil continue incentivando a criação de um painel dedicado ao acompanhamento das desigualdades, inspirado no modelo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Para Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, integrante da Vida em Conta, a redução das desigualdades exige investimentos públicos e planejamento de longo prazo.
"Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas", afirma.
Documento será entregue às campanhas presidenciais
As propostas integram a agenda da coalizão Vida em Conta e serão encaminhadas às campanhas dos dois candidatos que disputam a Presidência da República.
O material busca estimular compromissos relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social, à sustentabilidade ambiental e à redução das desigualdades.
Até o momento, as informações divulgadas não indicam que os candidatos tenham assumido formalmente as medidas apresentadas.
A entrega do documento representa, portanto, uma iniciativa de participação da sociedade civil no debate eleitoral, sem assegurar que as propostas sejam incorporadas aos programas de governo ou implementadas após a eleição.
