A criação de uma política pública voltada para pessoas que sofrem de transtorno de acumulação compulsiva de animais poderá se tornar realidade no Espírito Santo. A iniciativa está no Projeto de Lei (PL) 568/2025, apresentado pela deputada estadual Janete de Sá (PSB), com foco em promover cuidados de saúde mental, proteção social e bem-estar animal.
O texto do projeto define a pessoa com esse transtorno como “aquela que apresenta um padrão persistente e problemático de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, em um local com deficiência de saneamento, espaço, alimento disponível, cuidados veterinários e que não atende as necessidades básicas dos animais”.
O que prevê a proposta
O objetivo central do programa é atuar em quatro frentes: conscientização, prevenção, tratamento e proteção. A intenção é oferecer apoio tanto às pessoas afetadas pelo transtorno – conhecido também como Síndrome de Noé – quanto garantir condições adequadas para os animais envolvidos.
Entre as diretrizes previstas, estão:
realização de campanhas educativas para reduzir o estigma;
capacitação de profissionais para identificar e atuar em situações de risco;
criação de programas de prevenção e redes de apoio multidisciplinares;
oferta de acesso a serviços de saúde mental e assistência social;
definição de regras para proteção e bem-estar dos animais;
incentivo a pesquisas sobre o transtorno;
fiscalização e punição em casos de maus-tratos e violência.
Justificativa da deputada
Na justificativa do PL, Janete de Sá argumenta que os acumuladores “desenvolvem um apego obsessivo pelos animais, mas não conseguem garantir seu bem-estar”. Segundo a parlamentar, a proposta “lança luz” sobre um tema pouco abordado nas políticas públicas, mas que “vem se repetindo cada vez mais, visto os inúmeros casos denunciados à CPI” (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos contra Animais).
Tramitação na Assembleia
O Projeto de Lei 568/2025 passará pela análise de cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales):
| Comissão | Função principal |
|---|---|
| Justiça | Avaliar a constitucionalidade e legalidade do projeto |
| Defesa dos Direitos Humanos | Analisar os impactos sociais e de proteção à dignidade humana |
| Saúde | Examinar medidas ligadas ao tratamento e prevenção do transtorno |
| Proteção e Bem-Estar Animal | Garantir políticas específicas para defesa dos animais |
| Finanças | Verificar viabilidade orçamentária e impacto financeiro da proposta |
Após a tramitação nas comissões, o projeto será levado ao plenário para votação.
Impacto esperado
Se aprovado, o PL poderá representar um marco nas políticas públicas de saúde mental e de proteção animal no Espírito Santo. A iniciativa busca equilibrar dois aspectos delicados: cuidar das pessoas que sofrem com o transtorno e assegurar o bem-estar dos animais que acabam sendo vítimas dessa prática compulsiva.
