A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (16), a constitucionalidade de 28 matérias em reunião ordinária. Entre elas, ganhou destaque o Projeto de Lei (PL) 130/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que prevê isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para mães solo.
A proposta altera a Lei 9.652/2011, que já trata da isenção em certames, e inclui as mães responsáveis de forma exclusiva pela criação dos filhos entre os beneficiados. Segundo a autora, o objetivo é “promover a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público para as mães solo, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e sociais para concorrer em concursos públicos”.
Emenda condiciona benefício a critérios sociais
O parecer do relator, deputado João Coser (PT), foi aprovado junto a uma emenda apresentada por Mazinho dos Anjos (PSDB), vice-presidente da comissão. O texto estabelece que o benefício seja direcionado às mães solo de baixa renda, em condições de vulnerabilidade social, sem auxílio de terceiros e cadastradas no CadÚnico, sistema do governo federal que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Com a mudança, o projeto reforça o foco em garantir que a isenção chegue às mulheres que mais necessitam do apoio para ingressar na carreira pública.
Impacto esperado
Se aprovado em plenário, o projeto pode beneficiar milhares de mulheres capixabas que enfrentam dificuldades financeiras para custear taxas de inscrição, que em alguns casos ultrapassam R$ 200. Especialistas avaliam que a medida representa um passo importante para reduzir desigualdades de gênero e ampliar o acesso de mães solo ao mercado de trabalho formal através do serviço público.
