A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que concede isenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) paga a militares, policiais civis, policiais científicos e policiais penais do Estado.
De autoria do ex-deputado Lucas Scaramussa (Pode), a proposta foi aprovada por unanimidade — 19 votos favoráveis e nenhum contrário — durante sessão ordinária híbrida. O benefício atende uma reivindicação antiga das categorias de segurança pública e visa valorizar os profissionais que atuam em convocações extraordinárias.
Isenção valoriza servidores da segurança
A Iseo, regulamentada pela Lei Complementar 662/2012, cobre despesas com deslocamentos, alimentação e materiais usados durante plantões e missões especiais. O relator do projeto, deputado Coronel Weliton (PRD), destacou que a medida “faz justiça à categoria e reconhece o esforço dos policiais e bombeiros capixabas”.
Com a aprovação, o PLC segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
