O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda cheia de temas de impacto político e econômico. Entre os principais está a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tenta garantir maioria para levar o texto ao plenário da Câmara nesta terça-feira (14).
A proposta busca reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, mas ainda enfrenta divergências sobre o alcance da medida, especialmente diante da pressão da oposição para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. A decisão sobre a votação caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve aguardar sinalização do Senado antes de confirmar a pauta.
MP do Brasil Soberano
Outro tema relevante da semana é a análise da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025), que pode ser votada na comissão mista também na terça-feira (14). O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deve apresentar parecer após audiências com representantes de diversos setores produtivos.
A MP cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, altera regras de seguros e fundos garantidores e prorroga incentivos fiscais. Também prevê a compra, pelo governo, de alimentos que deixaram de ser exportados, para proteger pequenos produtores e empresas afetadas pela crise comercial gerada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Mudanças no Simples Nacional
Na Câmara, segue como prioridade o projeto que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional, parado desde 2021. O texto eleva o teto de faturamento anual das micro e pequenas empresas de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo divulgaram manifesto pedindo a votação imediata, destacando que a proposta é essencial para corrigir defasagens e aliviar a carga sobre pequenos empreendedores.
Penas mais duras para exploração sexual infantil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma terminativa, o PL 425/2024, que aumenta as penas para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue para a Câmara, salvo recurso para votação em plenário, e propõe penas mais severas para quem promover, intermediar ou se beneficiar desse tipo de crime.
Outras urgências aprovadas
A Câmara também aprovou urgência para 15 projetos, a maioria voltada à infância e educação. Entre eles estão o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o PL 1924/2025, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil; e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Também receberam prioridade dois projetos sobre transporte escolar: o PL 743/23, que permite o uso dos veículos por professores em trechos específicos, e o PL 3096/24, que amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
