O Congresso e o discurso do corte de gastos: um sindicato de ricos contra os pobres
21/06/2025 07:46
Por Marcelo RossoniO Parlamento brasileiro tem se comportado, com cada vez mais clareza, como um autêntico sindicato de ricos. Enquanto deveria ser a instância mais representativa da população, o Congresso Nacional — formado majoritariamente por empresários, grandes proprietários de terra, banqueiros e herdeiros — se dedica a defender interesses de uma elite econômica que ocupa espaços de poder e molda a política conforme seus próprios privilégios.É um paradoxo que não pode mais ser ignorado: os mesmos parlamentares que exigem “responsabilidade fiscal” do governo federal, cobrando cortes nos gastos públicos, são aqueles que se calam — ou, pior, atuam ativamente — para manter e ampliar isenções fiscais bilionárias a setores já extremamente favorecidos da economia. A austeridade, nesse jogo, tem endereço certo: os programas sociais e os investimentos que beneficiam os mais pobres.A retórica da “austeridade” é recorrente nas falas e votos da maioria dos deputados e senadores. Sob o argumento de que “o Estado gasta demais” e que “é preciso conter o déficit”, eles pressionam o Executivo a conter despesas com saúde, educação, assistência social e habitação popular. Mas não se ouve a mesma urgência quando se trata de rever a farra das renúncias fiscais, a dívida ativa não cobrada ou os privilégios do topo da pirâmide.O debate em torno do novo arcabouço fiscal, por exemplo, deixou claro quais são as prioridades desse Congresso. A exigência central da maioria dos parlamentares não era melhorar a qualidade do gasto público ou tornar o sistema tributário mais justo, mas sim garantir um teto de gastos que limitasse as despesas sociais — mesmo em um país com milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sem moradia adequada e sem acesso à educação de qualidade.A hipocrisia é escancarada. Parlamentares que recebem salários acima de R$ 40 mil por mês, auxílios diversos, verbas de gabinete e outras benesses — tudo bancado pelo dinheiro público — dizem que o país não pode “gastar demais” com programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos ou o Farmácia Popular. Como se garantir o mínimo de dignidade para os mais vulneráveis fosse um luxo que o Brasil não pode bancar.Essa postura, além de moralmente questionável, é economicamente ineficaz. Diversos estudos nacionais e internacionais mostram que programas sociais bem estruturados não são “gastos”, mas investimentos com alto retorno. Transferências de renda, por exemplo, aumentam o consumo, movimentam a economia local e reduzem a pobreza extrema. Ainda assim, são justamente essas iniciativas que estão constantemente na mira do chamado “ajuste fiscal”.A pressão por corte de gastos sociais contrasta com a leniência do Congresso em relação aos interesses do grande capital. Só em 2023, o Brasil abriu mão de mais de R$500 bilhões em renúncias fiscais, muitas delas sem critérios claros de impacto econômico ou social. Enquanto isso, a proposta de taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos — defendida por especialistas e adotada em diversas economias desenvolvidas — segue emperrada na Câmara e no Senado.O comportamento dos parlamentares é reflexo direto de sua composição social. Eles não só legislam em causa própria, como constroem um sistema político que dificulta a entrada de representantes populares, sindicalistas, lideranças indígenas, negras, periféricas ou ambientalistas.Não é exagero afirmar que o Congresso, em sua maioria, atua como um verdadeiro balcão de negócios. Interesses privados são tratados como prioridade nacional, enquanto as demandas coletivas da população — especialmente dos mais pobres — são vistas como “gastos excessivos”. A ideia de justiça social, que deveria ser central em qualquer democracia, é tratada como obstáculo à “eficiência” e ao “crescimento”.Em vez de pensar em como ampliar a arrecadação com justiça, o discurso dominante se concentra em cortar. Mas cortar o quê, e de quem? O que se observa é uma política seletiva, onde o peso do ajuste recai sobre quem menos tem, enquanto os mais ricos continuam acumulando patrimônio, isentos de qualquer esforço contributivo proporcional. Veja o que ocorreu na reforma da previdência aprovada no Governo Temer: foram mantidos os privilégios de militares e funcionários públicos – Executivo, Legislativa e Judiciário; o celetista, coitado, aquele trabalhador com carteira assinada teve seus direitos suprimidos sem qualquer piedade.A perpetuação desse modelo tem consequências profundas. A desigualdade se agrava, a pobreza se cristaliza, e o sentimento de abandono se espalha entre os brasileiros que, mesmo trabalhando duro, continuam sem acesso aos direitos mais básicos. Enquanto isso, o topo da pirâmide se isola em condomínios fechados, circula em jatinhos isentos de impostos e investe em campanhas políticas para manter o status quo.Se o Brasil quiser, de fato, avançar como nação, precisa de um Congresso que represente a pluralidade do povo e não apenas os interesses de uma elite econômica. Precisa de um Parlamento que entenda que gasto social é investimento em gente — e que cortar onde mais se precisa não é sinal de responsabilidade, mas de covardia.É hora de romper com a lógica do sindicato de ricos e resgatar o sentido original da política: servir ao bem comum.
