Por Marcelo Rossoni
A direita desinformada escolheu a Lei Rouanet como inimigo de estimação. Não foi erro de leitura nem mal-entendido ocasional, mas decisão política consciente. Transformou um mecanismo técnico de incentivo cultural em espantalho ideológico, útil para mobilizar ressentimentos, simplificar o debate público e atacar artistas que ousam sair da linha moral imaginária traçada por esse campo. A crítica, repetida como ladainha, não nasce de estudo nem de curiosidade intelectual. Nasce da preguiça, da má-fé e da crença confortável de que gritar é mais eficaz do que compreender.
A chamada Lei Rouanet é, juridicamente, a Lei nº 8.313, sancionada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo Fernando Collor. Seu objetivo nunca foi secreto: estimular a produção cultural brasileira por meio de incentivo fiscal, ampliando o acesso a bens culturais e reduzindo a dependência direta do orçamento público. Ainda assim, no discurso da direita mais ruidosa, virou sinônimo de dinheiro público entregue a artistas “amigos do poder”, uma caricatura funcional, embora flagrantemente falsa.
O funcionamento do mecanismo é simples o suficiente para quem aceita ir além do meme. Projetos culturais são submetidos à análise técnica do Ministério da Cultura. Se aprovados, não recebem dinheiro automaticamente. Apenas ganham autorização para buscar patrocínio junto a empresas ou pessoas físicas. O patrocinador pode abater parte do valor do Imposto de Renda devido, dentro de limites legais. O Estado não escolhe artistas, não paga cachês, não transfere recursos diretamente. Quem decide apoiar é o patrocinador. Isso se chama renúncia fiscal, modelo utilizado em diversas áreas e em vários países. Mas explicar isso não gera engajamento nem aplauso fácil.
A autoria intelectual da lei é atribuída a Sérgio Paulo Rouanet, diplomata, filósofo e ensaísta que ocupou a Secretaria de Cultura da Presidência da República no início dos anos 1990. Foi ele quem concebeu a arquitetura do modelo de incentivo fiscal que deu origem à Lei nº 8.313. Embora o texto tenha tramitado no Congresso e recebido contribuições parlamentares, a lógica e o desenho da política cultural estão diretamente associados a Rouanet, razão pela qual a legislação passou a carregar seu nome.
Décadas depois, o sobrenome virou xingamento político, repetido com prazer por quem jamais abriu a lei que diz combater. O curioso é que o ódio costuma vir acompanhado de desconhecimento técnico, mas também de um zelo seletivo: a indignação não se manifesta quando o incentivo fiscal atende setores economicamente simpáticos ou artistas alinhados ao gosto dominante. A revolta só desperta quando a cultura ameaça pensar, provocar ou contrariar.
Esse uso distorcido ficou explícito em um debate recente no Senado protagonizado pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, e pelo desinformado senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo. Malta recitou o discurso conhecido: artistas “da esquerda” poderiam se juntar, usar dinheiro da Rouanet e fazer shows contra a anistia, enquanto artistas favoráveis à anistia seriam hostilizados. Na frase cabem duas falsificações e uma conveniência. A lei não financia militância política. E artistas não formam um bloco ideológico homogêneo.
O senador Randolfe respondeu com dados, esse detalhe irritante que costuma atrapalhar narrativas fáceis. Ao defender artistas que há décadas se mobilizam publicamente em defesa da democracia, citou nominalmente Caetano Veloso, Djavan, Chico Buarque e Gilberto Gil, frequentemente atacados como supostos beneficiários privilegiados da lei.
Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues apresentou quem de fato figura entre os maiores captadores de recursos via incentivo fiscal ao longo dos anos, desmontando o mito com números frios, desses que não se curvam à retórica.
Segundo informações citadas em plenário pelo próprio senador Randolfe Rodrigues, os maiores beneficiários do mecanismo foram artistas ligados ao sertanejo, de calças apertadas, e à música popular de mercado. No topo da lista, segundo o senador, aparece Gusttavo Lima, com aproximadamente R$52 milhões. Em seguida vêm Bruno & Marrone, com R$ 45 milhões; Leonardo, com R$ 42 milhões; Chitãozinho & Xororó, com R$ 38 milhões; César Menotti & Fabiano, com R$ 35 milhões; Zezé Di Camargo & Luciano, com R$ 32 milhões; Eduardo Costa, com R$ 28 milhões; Amado Batista, com R$ 23 milhões; Henrique & Juliano, com R$ 20 milhões; e Fernando & Sorocaba, com cerca de R$ 19 milhões.
Tudo somado, segundo o senador, os valores alcançam R$334 milhões.
Nada disso significa ilegalidade, privilégio indevido ou desvio de recursos. Significa apenas que o mercado cultural funciona segundo lógica econômica, visibilidade e retorno simbólico. Os patrocinadores preferem projetos que dialoguem com grandes públicos, não com concertos experimentais ou poesia marginal. A Lei Rouanet não criou essa lógica; apenas opera dentro dela.
O dado é cruel porque é simples. Nenhum dos artistas mais associados à militância progressista aparece entre os maiores beneficiários do mecanismo. Isso não condena quem está na lista, nem os transforma em vilões culturais. Apenas expõe a fraude intelectual do discurso. A lei não foi sequestrada pela esquerda; foi absorvida pelo mercado, como quase tudo no capitalismo brasileiro.
Criticar o modelo de incentivo fiscal é legítimo. Discutir concentração regional, critérios de acesso ou dependência do marketing empresarial é necessário. Mas isso exige leitura, dados e honestidade intelectual. Demonizar a lei, como fazem setores da direita, rende aplauso fácil, manchete rasteira e engajamento em redes sociais. Por isso o mito prospera. A realidade, essa sim, constrange — e costuma ser menos confortável do que o discurso pronto.
Marcelo Rossoni é jornalista
