A semana legislativa no Congresso Nacional promete ser uma das mais intensas do ano. Na Câmara dos Deputados, o relator do Projeto de Lei 2162/23, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai negociar com líderes partidários a redação final da proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Paulinho já sinalizou que não há espaço para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende parte da oposição ligada ao PL. O parlamentar deve buscar um texto de consenso, capaz de reunir apoio da maioria da Casa sem abrir margem para impunidade total.
PEC da Blindagem segue sob pressão no Congresso e no STF
Outro tema que promete acirrar os debates é a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que restringe a abertura de processos contra parlamentares. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara, mas enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara esclareça o rito de tramitação da PEC, após suspeitas de irregularidades. Já no Senado, a resistência é maior: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a medida dificilmente prosperará, classificando-a como impopular e inviável às vésperas das eleições municipais.
CPMI do INSS adota convites e analisa fraudes previdenciárias
No Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também deve movimentar a semana. Com mais de 170 requerimentos aprovados, a comissão decidiu substituir convocações por convites a autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Além disso, a CPMI vai se debruçar sobre os documentos da Operação Sem Desconto, que investiga esquemas de descontos ilegais em benefícios previdenciários — um dos maiores focos de fraudes recentes no setor.
Outras pautas: saneamento e big techs
Fora dos holofotes principais, outros projetos também avançam. Na Câmara, um texto que busca retomar obras paralisadas de saneamento básico ganhou prioridade em caráter conclusivo, o que pode acelerar sua aprovação.
Já o governo federal apresentou uma proposta para regulamentar a atuação das big techs no Brasil. O objetivo é criar regras que garantam maior equilíbrio concorrencial nos mercados digitais, reduzindo o poder de gigantes do setor e ampliando a proteção ao consumidor.
Cenário político em ebulição
Os três temas centrais — anistia, PEC da Blindagem e CPMI do INSS — devem concentrar as atenções de parlamentares, da imprensa e da sociedade civil nos próximos dias. A combinação de debates sobre democracia, imunidade parlamentar e combate a fraudes previdenciárias cria um ambiente de tensão política, com desdobramentos que podem influenciar não apenas o futuro legislativo, mas também o clima eleitoral em um ano marcado por disputas municipais.
