Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2025, que altera o requisito para ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). A nova regra amplia a exigência para candidatos com qualquer curso superior, e não apenas graduação de bacharelado, como previa a legislação anterior.
Com a mudança, profissionais formados em Licenciatura e Tecnologia também poderão disputar as 1.052 vagas ofertadas no Edital 01/2025 da Polícia Civil. A alteração foi considerada urgente pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), por conta do concurso já em andamento.
“Essa mudança garante que aqueles que têm nível superior com licenciatura ou tecnólogo também possam participar do concurso. Sem esse ajuste, o candidato precisava ter o curso superior em grau de bacharel”, explicou Marcelo Santos. O governo do Estado ressaltou que a medida não gera aumento de despesa pública.
Apoio das categorias e debate em plenário
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), informou que conversou com representantes da Polícia Civil sobre o projeto e não houve objeções à alteração. “Embora a instituição não tenha sido consultada antes do envio da matéria ao Legislativo, as categorias compreenderam a urgência e concordaram com a mudança”, disse o parlamentar.
O PLC 26/2025 foi aprovado com 23 votos favoráveis e um contrário, da deputada Iriny Lopes (PT).
Para o deputado Assumção (PL), a nova redação promove isonomia com as carreiras de investigador em outros estados e adequa a legislação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Coronel Weliton (PRD) destacaram que a ampliação do critério de formação superior aumenta a concorrência e possibilita que mais profissionais qualificados participem do processo seletivo.
