Projeto prevê uso de recursos do Pré-Sal para renegociar dívidas rurais e enfrenta impasse sobre impacto fiscal bilionário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é considerada prioridade pela bancada do agronegócio e segue em negociação entre o governo federal e parlamentares para reduzir os impactos fiscais.
O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”, incluindo contratos inadimplentes, prorrogados ou renegociados.
A votação havia sido marcada para a semana passada, mas acabou adiada após o Ministério da Fazenda pedir ajustes no texto. A equipe econômica quer limitar o benefício aos produtores inadimplentes para evitar riscos ao sistema financeiro e expansão excessiva da carteira de crédito rural.
Atualmente, a inadimplência no agronegócio gira em torno de 6% das operações, o maior nível já registrado no setor. O cenário reflete juros elevados, perdas climáticas, aumento dos custos de produção e retração do crédito rural.
Entre os principais pontos do projeto estão prazo de até dez anos para pagamento das dívidas, carência de até dois anos, criação de um fundo garantidor para operações do agro e ampliação do acesso ao crédito em períodos de crise.
Governo e Congresso divergem sobre custo
O principal impasse envolve o impacto fiscal da proposta. Segundo cálculos da equipe econômica, o texto atual poderia alcançar uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar custo de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Parlamentares contestam os números e afirmam que o projeto trata apenas de cerca de R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões ao longo de uma década.
O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que negocia ajustes diretamente com integrantes do Ministério da Fazenda.
Nos últimos dias, o governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e aumentar o período de carência de um para até dois anos, desde que os juros sejam pagos desde o início do contrato.
Também segue em discussão a criação de um fundo garantidor financiado com recursos privados para aumentar a segurança das operações de crédito rural.
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com receitas da exploração do petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de adaptação às mudanças climáticas
