Atualização facilita a emissão de notas por contadores, procuradores e representantes legais autorizados
O sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional passou a permitir, desde 1º de novembro, que usuários autorizados atuem em nome de terceiros e alternem entre perfis sem encerrar a sessão. A mudança facilita o trabalho de contadores, procuradores e responsáveis legais que utilizam a plataforma para atender diferentes contribuintes.
A novidade foi divulgada em 31 de outubro no portal oficial da NFS-e. No Emissor Nacional Web, o usuário pode fazer um único login e selecionar a pessoa física ou jurídica que deseja representar, desde que tenha autorização reconhecida pelo sistema.
Para um escritório de contabilidade, por exemplo, isso significa poder alternar entre clientes sem sair da plataforma e realizar um novo acesso a cada atendimento.
A autorização pode ser reconhecida por procuração eletrônica cadastrada nos serviços da Receita Federal ou por vínculos existentes na base cadastral do CNPJ.
A funcionalidade contempla a atuação do responsável legal em nome da empresa, a alternância entre estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ e a representação de terceiros mediante procuração eletrônica válida para os serviços da NFS-e.
Integração com sistemas de empresas
A atualização também contempla as APIs de Emissão e de Distribuição, interfaces que conectam programas de empresas e escritórios ao ambiente nacional da NFS-e.
O acesso em nome de terceiros depende das autorizações reconhecidas pelo sistema. A validação considera o certificado digital utilizado na comunicação com as APIs e as assinaturas eletrônicas dos documentos fiscais.
A possibilidade de representação nessas integrações vinha sendo solicitada pelo setor contábil. Em junho, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) encaminhou um ofício à Receita Federal e ao Comitê Gestor da NFS-e Nacional pedindo acesso às APIs por procuração eletrônica. O objetivo era permitir que os escritórios atuassem em nome dos clientes sem depender do certificado digital individual de cada um.
Orientações para os usuários
As instruções sobre a representação e a alternância de perfis estão no tópico 11 do manual do Emissor Público Nacional Web. Para as integrações, as orientações constam na documentação técnica das APIs de Emissão e de Distribuição, disponível no portal da NFS-e.
Com informações do portal da NFS-e Nacional e da Fenacon.
