Encontro em Brasília abordou créditos tributários, atualização das faixas de enquadramento e propostas de apoio às pequenas empresas
Representantes do setor produtivo e parlamentares discutiram propostas para preservar a competitividade das empresas do Simples Nacional durante a transição da reforma tributária. O encontro ocorreu na quarta-feira (4), na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O debate concentrou-se nos efeitos das novas regras de tributação do consumo, especialmente na geração de créditos para clientes de pequenos negócios. Também foram abordadas a atualização das faixas de enquadramento, medidas contra a inadimplência e alternativas de incentivo à manutenção de empregos.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defendeu a elaboração de uma proposta técnica conjunta com os parlamentares para enfrentar os problemas apontados pelas entidades.
“Nós precisamos mapear uma estratégia de como a gente vai equacionar o problema”, afirmou. Para ele, a articulação deve resultar em um projeto que possa ser apresentado e defendido no Congresso.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), cobrou o avanço de propostas para corrigir a defasagem dos valores de enquadramento das pequenas empresas.
“Não é nada de aumento, é apenas fazer uma parte de correção”, disse. O parlamentar contestou o tratamento dessa atualização como renúncia fiscal.
A transparência dos cálculos da reforma também esteve em discussão. O economista José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa, defendeu a divulgação das memórias de cálculo utilizadas para definir os parâmetros do novo sistema.
Na avaliação dele, a neutralidade da reforma depende de mecanismos que evitem desvantagens para empresas que permaneçam integralmente no Simples.
“A questão da competitividade é chave”, afirmou.
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou que a preocupação está relacionada à diferença entre os créditos gerados nas compras de fornecedores do Simples e os do regime regular.
Segundo ele, a possibilidade de transferência de créditos foi incorporada ao desenho da reforma, mas o aproveitamento proporcional pode influenciar a escolha dos fornecedores e afetar pequenos negócios que vendem para outras empresas.
Durante a reunião, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou propostas para reduzir períodos de inadimplência e conceder incentivos previdenciários. Entre as ideias mencionadas está a isenção da contribuição previdenciária patronal por três anos.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a construção de um projeto de lei com compensações às pequenas empresas e estímulos à preservação dos postos de trabalho.
“Temos que pegar esses mecanismos legais que já estão aprovados e construir um projeto de lei para podermos reestruturar as pequenas empresas no país e dar a elas competitividade”, afirmou.
As medidas foram apresentadas como propostas em discussão. O encontro não representa aprovação de novos benefícios ou alteração das regras do Simples Nacional.
