Proposta reduz benefícios tributários e limita despesas; destaques ainda precisam ser votados antes do envio à Câmara
O Senado aprovou, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A votação ocorreu na quinta-feira (12), após quase quatro horas de discussão. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas podem produzir impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A análise ainda não foi concluída. Os senadores precisam votar os destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta. A previsão informada é que essa etapa ocorra na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto combina redução de benefícios tributários, restrições ao crescimento das despesas e mudanças na apuração da meta fiscal. As medidas ainda não estão em vigor.
Redução de benefícios tributários
O projeto prevê um corte linear adicional de 10% nos benefícios tributários, além da redução aprovada no fim de 2025. Conforme o texto, a diminuição poderá alcançar até 20% em relação aos valores originais.
Foram previstas exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite menor para crescimento dos gastos
Outra medida reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal.
A proposta também estabelece restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite contingenciar despesas para buscar o cumprimento do centro da meta fiscal.
O texto autoriza ainda a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais previstas na proposta.
Piso da saúde e supersalários
O pacote retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde. A mudança interfere na definição do valor mínimo que a União deve aplicar no setor.
Também está previsto prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em cerca de R$ 46,3 mil. A previsão de regulamentação não representa corte imediato dessas remunerações.
Subsídios ao diesel fora da meta
O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios a produtores e importadores de diesel.
A justificativa apresentada é a pressão da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Essa exclusão não elimina os gastos nem representa economia de recursos. Os pagamentos continuam afetando as contas públicas, mas deixam de ser considerados, até o limite autorizado, na verificação do cumprimento da meta fiscal.
Oposição critica tramitação
A votação foi marcada por divergências sobre o conteúdo e a velocidade de análise do projeto. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a tramitação e afirmou que a proposta representa aumento de impostos.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise diretamente no plenário.
Relator do pacote, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta e informou que aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
Meta para 2027
O governo afirma que o ajuste busca conter despesas, ampliar a arrecadação e viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.
O pacote não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre diante da preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, ou aproximadamente 83% do PIB.
Com informações da Agência Brasil.
