Proposta combina eleição por distrito e listas partidárias com um único voto para deputados e vereadores
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) articula apoio para que a Câmara dos Deputados vote até o fim de novembro o projeto que propõe o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Relator do PL 9.212/2017, ele apresentou o modelo na segunda-feira (9) em reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O parlamentar disse que já conversou com representantes de diferentes partidos, entre eles o PL, e espera novas reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. A intenção é esclarecer dúvidas e receber sugestões para o texto. A votação até o fim do mês é uma meta do relator.
Como funcionaria o voto distrital misto
Pelo modelo apresentado, o eleitor votaria uma única vez, em um candidato do seu distrito. O voto contaria tanto para a disputa local quanto para o partido do candidato. A mudança alcançaria as eleições para vereadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Metade das cadeiras seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito, e as demais seriam preenchidas por listas de nomes ordenadas previamente pelos partidos. Quando o número de vagas fosse ímpar, a cadeira adicional ficaria com a disputa distrital.
A votação total de cada partido serviria de referência para calcular o tamanho da bancada. Se a legenda tivesse direito a seis cadeiras e elegesse quatro candidatos nos distritos, por exemplo, as outras duas vagas seriam preenchidas pelos primeiros nomes da lista partidária. Se conquistasse mais distritos do que o número de cadeiras indicado pela votação proporcional, os vencedores nos distritos manteriam suas vagas.
O voto único é uma das diferenças em relação à proposta aprovada pelo Senado em 2018, que previa dois votos separados, um para o candidato do distrito e outro para a lista partidária.
Como seriam definidos os distritos
Segundo o relator, os distritos seriam traçados a partir dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As áreas deveriam ser contíguas, respeitar os limites municipais e ter populações semelhantes, com variação de até 5% em relação à média. O deputado também apresentou a possibilidade de aproveitar o mesmo mapa para as eleições de deputados federais e estaduais, com detalhes a serem regulamentados.
Domingos Neto avalia que a eleição por distrito facilitaria o acompanhamento dos mandatos pelos eleitores. O presidente da ACSP e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defendeu a mudança como forma de ampliar a representação de regiões que hoje não elegem parlamentares. Já o ex-senador Heráclito Fortes, coordenador do conselho, defendeu que a aplicação do novo modelo comece em 2034.
A CACB também sugeriu reservar ao menos uma posição para mulheres a cada três nomes nas listas partidárias. Segundo o relator, a composição das listas poderá incluir ainda critérios de representação racial.
