Bancadas do setor produtivo levaram demandas à Receita Federal sobre regulamentação e obrigações para produtores rurais
Cinco frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo apresentaram 32 pontos de discussão sobre a implementação da Reforma Tributária ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro ocorreu na terça-feira (10), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
As demandas foram divididas entre alterações em normas já publicadas e a definição de atos regulatórios ainda pendentes. A lista foi elaborada com apoio do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa das bancadas para acompanhar a implantação do novo sistema.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), Barreirinhas sinalizou que parte das questões poderá ser respondida ainda em novembro. O parlamentar defendeu a preservação dos pontos negociados durante a tramitação da reforma na Câmara e no Senado.
“As conquistas que nós tivemos na aprovação na Câmara e no Senado nós vamos manter e vamos insistir na manutenção desses pontos e, também, claro, tentando avançar nas regulamentações que foram prometidas”, afirmou Lupion.
Produtores rurais pedem simplificação
Uma das demandas do agronegócio é evitar que produtores rurais enquadrados como não contribuintes dos novos tributos sejam obrigados a emitir nota fiscal ou abrir um CNPJ em razão da reforma. De acordo com Lupion, o tema continua em discussão com o governo.
As bancadas também pediram ajustes no Decreto 12.955/2026 e na Resolução 6/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), além de esclarecimentos sobre regras necessárias à adaptação dos negócios.
Entidades empresariais defendem adiamento para 2028
Na semana anterior, um manifesto liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com participação de cerca de 1.500 entidades, pediu o adiamento da implementação efetiva da reforma para 2028.
As organizações argumentam que o intervalo entre a publicação das regras e o início das novas exigências dificulta o planejamento das empresas, especialmente dos pequenos negócios.
Representando o empresariado na reunião, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcanti, também defendeu medidas de renegociação de dívidas. Na avaliação dele, a adaptação tributária ocorre em um cenário de endividamento que limita a capacidade de investimento e de consumo.
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
