Maior parcela, de R$ 149,4 bilhões, reforça Previdência e programas sociais; os 24 projetos seguem para sanção
O Congresso Nacional aprovou 24 projetos que autorizam a abertura de créditos orçamentários no total de R$ 152,4 bilhões para ministérios, agências reguladoras, órgãos da Justiça e empresas públicas. A votação ocorreu na quinta-feira (12), e os textos seguem para sanção presidencial.
A maior parcela está no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que prevê R$ 149,4 bilhões para os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos buscam assegurar o pagamento de despesas previdenciárias e de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os créditos reforçam dotações do Orçamento, mas sua aprovação não significa que todos os valores tenham sido pagos. Parte das alterações envolve a transferência de recursos entre despesas previstas.
Recursos para ministérios e Justiça
Entre os projetos aprovados estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda.
Outros textos preveem R$ 543 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, além de R$ 130 milhões para Educação, Justiça e Segurança Pública e Transportes.
Também foram aprovados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União; R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.
Votação gera divergências
Parlamentares do Novo criticaram os valores e a análise conjunta dos projetos. Para o partido, as suplementações alteram de maneira expressiva o planejamento orçamentário aprovado anteriormente.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu as mudanças e argumentou que o Orçamento precisa acompanhar as necessidades identificadas ao longo do ano. Segundo ele, parte das propostas remaneja recursos que não seriam utilizados em determinadas áreas para outras despesas.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), afirmou que a aprovação permite manter programas sociais e outras políticas públicas.
Eletronuclear terá R$ 290 milhões
A destinação de R$ 290 milhões à Eletronuclear foi votada separadamente, a pedido da oposição. O PLN 25 prevê recursos para dar continuidade às obras e à compra de equipamentos da usina nuclear de Angra 3.
PL e Novo se posicionaram contra o crédito. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), questionou a realização da despesa no fim do ano diante da situação fiscal do governo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a aprovação. Segundo ele, a manutenção da obra paralisada custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos, e a usina concluída poderá abastecer 4,5 milhões de residências.
Na Câmara, o projeto recebeu 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, foi aprovado por votação simbólica.
Com informações da Agência Brasil.
