Defesa tenta anular pena de 27 anos e três meses e alega falta de acesso integral à investigação sobre tentativa de golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados buscam derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado em outubro.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) não encerra a análise. A revisão tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques e será submetida ao plenário do Supremo.
Gonet contesta argumentos da defesa
No parecer, Gonet afirmou que as provas utilizadas na condenação demonstraram a existência de uma organização estável, voltada a um objetivo definido.
O procurador também considerou insuficientes os questionamentos apresentados pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos da investigação.
Segundo ele, essas dúvidas, por si só, não demonstram a inocência do ex-presidente nem justificam uma causa especial de redução da pena.
Defesa aponta nulidades processuais
A defesa sustenta que houve irregularidades na tramitação do processo. Entre os argumentos está o alegado cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação.
Os advogados também questionam a ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos, entre outros pontos apresentados para tentar invalidar a condenação.
Com o recebimento do parecer, cabe ao relator dar andamento à análise e liberar o processo para julgamento. Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, que não participou do julgamento do ex-presidente.
Com informações da Agência Brasil.
