Projeto autoriza renegociação de até R$ 180 bilhões em dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta contraria a equipe econômica do governo federal e agora segue para votação no plenário da Casa antes de retornar à Câmara dos Deputados.
O texto prevê até R$ 30 bilhões em recursos para financiar a renegociação de débitos acumulados por produtores rurais desde 2019. Segundo parlamentares ligados ao setor agropecuário, a medida pode ajudar a reorganizar cerca de R$ 180 bilhões em dívidas consideradas problemáticas.
Poderão aderir agricultores e pecuaristas que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras afetadas por eventos climáticos extremos, dificuldades econômicas ou impactos provocados por conflitos internacionais.
As condições abrangem operações de crédito rural, empréstimos para quitação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Os juros variam conforme o porte do produtor:
| Categoria | Juros ao ano |
|---|---|
| Pronaf e pequenos produtores | 3,5% |
| Pronamp e médios produtores | 5,5% |
| Grandes produtores | 7,5% |
O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões para produtores individuais e de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.
O prazo para pagamento será de até dez anos, com carência de três anos. Em situações excepcionais, o texto prevê possibilidade de ampliação para até 15 anos, conforme a capacidade financeira do devedor.
Governo aponta risco fiscal
O principal ponto de divergência envolve o impacto fiscal da proposta. O Ministério da Fazenda calcula que o alcance do projeto poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais, com custo potencial de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.
Já os defensores da proposta afirmam que a medida se restringe a aproximadamente R$ 180 bilhões em operações consideradas críticas, com impacto estimado em cerca de R$ 100 bilhões em dez anos.
A votação havia sido adiada duas vezes diante da falta de consenso entre governo e parlamentares da bancada ruralista.
Uso do Fundo Social gera debate
Outro ponto de discussão é a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações climáticas.
Além do dinheiro do pré-sal, o texto também autoriza o uso de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para reforçar a linha de renegociação rural.
Segundo os defensores do projeto, a medida busca evitar agravamento da crise financeira no campo diante das perdas provocadas por seca, excesso de chuvas, aumento dos custos de produção e oscilações do mercado internacional.
