Ação da Prefeitura e do Sebrae vai ajudar microempreendedores no envio da declaração anual obrigatória e oferecer serviços gratuitos entre os dias 27 e 29 de maio
Microempreendedores individuais de Cariacica terão atendimento gratuito para regularização fiscal durante a Semana do MEI, promovida pela Prefeitura em parceria com o Sebrae entre os dias 27 e 29 de maio.
A ação vai auxiliar no envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), obrigação exigida pela Receita Federal para manter o MEI regularizado. O prazo final para entrega da declaração termina em 31 de maio.
Além do suporte para envio da documentação, a programação contará com orientações e outros serviços voltados aos pequenos empreendedores do município.
A Declaração Anual de Faturamento informa o total recebido pelo microempreendedor no ano anterior e garante acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, linhas de crédito, aposentadoria e direitos previdenciários.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), a iniciativa busca facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços públicos e evitar multas ou pendências fiscais.
O atendimento será realizado em diferentes regiões da cidade.
Confira a programação da Semana do MEI em Cariacica
| Data | Horário | Local |
|---|---|---|
| 27 de maio | 8h às 12h | Praça Marechal Deodoro da Fonseca, em Cariacica Sede |
| 28 de maio | 8h às 12h | Praça de Porto Santana |
| 29 de maio | 8h às 17h | Térreo do Centro Administrativo, em Vera Cruz |
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Saulo Silva, afirmou que a ação pretende fortalecer os pequenos negócios e ampliar o apoio aos empreendedores da cidade.
A Semana do MEI integra ações de incentivo à formalização e ao desenvolvimento econômico local, oferecendo orientação gratuita para quem precisa manter a situação cadastral regular junto à Receita Federal.
