CNM e 20 estados defendem nova divisão dos recursos e citam avanço do pré-sal para justificar mudanças
A disputa sobre a distribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20 estados e o Distrito Federal encaminharem memoriais à Corte defendendo uma redistribuição mais ampla dos recursos.
O tema foi uma das principais pautas discutidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Nos documentos enviados ao STF, os entes federativos argumentam que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário completamente diferente do modelo atual de exploração petrolífera no país.
Segundo os memoriais, o avanço do pré-sal, a exploração em águas mais profundas e mais afastadas da costa alteraram profundamente a realidade econômica e geográfica do setor desde a criação das regras originais, em 1985.
O texto cita diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconhece mudanças significativas na indústria petrolífera brasileira nas últimas décadas.
De acordo com o documento, a produção nacional alcançou em 2022 cerca de 3,9 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia, sendo aproximadamente 75% oriundos do pré-sal.
A CNM sustenta que a confrontação geográfica — critério que beneficia estados e municípios produtores ou próximos das áreas de exploração — pode continuar existindo, mas não de forma exclusiva.
A entidade defende que os royalties também considerem critérios redistributivos e federativos, utilizando mecanismos semelhantes aos fundos de participação dos estados e municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade busca uma solução negociada para o impasse.
“A intenção não é criar vencedores e vencidos, mas construir algo equilibrado dentro do federalismo cooperativo”, declarou.
O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto. Ela se posicionou contra as mudanças previstas na Lei 12.734/2012 e defendeu a inconstitucionalidade da nova divisão dos royalties.
A legislação ampliou a distribuição dos recursos para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos principais produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O STF analisa o tema em seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Além da CNM, assinam os memoriais governos estaduais como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
