O deputado estadual Allan Ferreira (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 512/2025, que cria o Programa Estadual de Reabilitação para Dependentes Químicos. A iniciativa busca oferecer tratamento, acompanhamento psicossocial e oportunidades de reinserção social para pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
A proposta vai além do atendimento clínico, prevendo também ações de prevenção, acolhimento humanizado e estímulo à reintegração comunitária, educacional e profissional. O texto destaca a importância do fortalecimento das redes de cuidado, com apoio às comunidades terapêuticas devidamente habilitadas e aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Segundo o parlamentar, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos, visando ampliar, qualificar e descentralizar as ações do programa. Essa medida complementa a atuação da Rede Abraço, criada em 2013 pelo governo estadual para coordenar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da dependência química.
“A presente proposta tem como objetivo consolidar o programa de reabilitação como política permanente de governo no Estado do Espírito Santo, garantindo sua continuidade, expansão e aperfeiçoamento”, explica Allan Ferreira. Ele acrescenta que a iniciativa representa “uma abordagem humanizada, preventiva e inclusiva no enfrentamento do uso problemático de drogas”.
Próximos passos no Legislativo
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Saúde, de Assistência Social, de Política sobre Drogas e de Finanças. Caso seja aprovado nas etapas de tramitação e em plenário, a medida seguirá para sanção do governador. A lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Se implementado, o Programa Estadual de Reabilitação poderá se tornar um marco na política de combate e prevenção à dependência química no Espírito Santo, com foco não apenas no tratamento, mas na construção de um caminho real de reintegração à sociedade.
