Receita cria lote especial para devolver valores a quem não declara, mas teve imposto retido
A Receita Federal anunciou uma novidade no Imposto de Renda 2026 que deve alcançar milhões de brasileiros: a restituição automática para contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2025.
A medida será implementada em caráter piloto por meio de um lote específico, chamado de “Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF”, com pagamento previsto para 15 de julho.
A iniciativa busca corrigir uma distorção recorrente, em que contribuintes de menor renda deixam de receber valores a que têm direito por não apresentarem a declaração. Segundo a Receita, esse cenário ocorre quando há retenção pontual de imposto, mesmo sem obrigatoriedade de declarar.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos trabalhadores acabam não solicitando a restituição por desconhecimento. A nova sistemática pretende automatizar esse processo e ampliar o alcance dos pagamentos.
O projeto deve beneficiar pessoas com perfil de baixa renda que, embora isentas da declaração, tenham sofrido desconto de imposto em algum período do ano, como em meses com rendimentos maiores.
Para receber a restituição automática, será necessário atender a critérios como ter CPF regular e manter chave Pix vinculada ao CPF, além de não apresentar pendências fiscais relevantes.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março e segue até 29 de maio. Estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, entre outros critérios definidos pela Receita.
A nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, em vigor desde janeiro, ainda não impacta a declaração deste ano. Isso porque o ajuste entregue em 2026 considera os rendimentos obtidos em 2025. Os efeitos da mudança só serão percebidos na declaração de 2027.
A Receita destaca que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar, já que a obrigatoriedade também depende de fatores como patrimônio, investimentos e operações financeiras realizadas ao longo do ano.
