TCU calculou taxa de 11,3468%, que prevalecerá caso os senadores não aprovem uma resolução dentro do prazo
O Senado Federal deve definir até 15 de dezembro a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar nesta terça-feira (10) o estudo que calculou o percentual em 11,3468%. O número servirá de base para a análise dos senadores.
O documento será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota. Se o Senado não aprovar a resolução até 15 de dezembro, valerá o percentual calculado pelo TCU.
A comissão aprovou por unanimidade um pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para realizar uma audiência pública sobre o cálculo. A previsão é ouvir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, das secretarias estaduais de Fazenda e de entidades empresariais.
O percentual calculado pelo tribunal supera os 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Indicado para relatar o projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o resultado surpreendeu os parlamentares e defendeu que a comissão examine os critérios adotados pelo TCU.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o debate também considere o IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Na avaliação dele, a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode superar 30%. Braga defendeu que a audiência se concentre inicialmente na CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.
Entidades dos setores jurídico, tributário e empresarial pediram, em carta aberta, que a implementação efetiva da CBS seja adiada pelo menos até 2028. Elas alegam que ainda faltam definições sobre as regras e que empresas e órgãos públicos enfrentam dificuldades para adaptar seus sistemas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (5) que o governo manterá o início da cobrança em 1º de janeiro de 2027. Segundo ele, a Fazenda poderá ampliar, se necessário, os prazos para o cumprimento de obrigações como o envio de declarações ou para a aplicação de multas.
Com informações da Agência Senado.
