Ministros apoiam liminar que permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias durante a transição, sem redução salarial
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da decisão que prevê o início da escala de trabalho 5x2 em 16 de dezembro. A liminar também flexibiliza a distribuição da jornada durante o período de transição.
O relator, ministro Flávio Dino, autorizou que as 42 horas semanais previstas nessa etapa sejam cumpridas em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. A decisão preserva a data de implantação da nova escala.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem encerramento previsto para segunda-feira (16). O placar ainda é parcial.
Como funciona a transição
A liminar foi concedida por Dino na quinta-feira (12) e agora passa pela análise dos demais ministros. O ponto central é permitir a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho durante a adaptação às novas regras.
A mudança mantém dois dias de descanso remunerado por semana e não prevê redução salarial. A diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais seguirá uma transição de 14 meses.
Aprovação no Congresso
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 em outubro, após a Câmara dos Deputados já ter analisado o texto. A proposta recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição.
Entidades representativas dos trabalhadores defenderam a mudança por ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades.
Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Com informações da Agência Brasil.
