A proposta valoriza a renovação da Defensoria Pública por meio da qualificação da gestão, da otimização de recursos e da atuação planejada e coordenada com outras instituições a fim de obter melhores resultados sociais
O defensor público Fábio Bittencourt protocolou, no dia 9 de novembro, sua candidatura ao cargo de Defensor Público-Geral do Espírito Santo para o biênio 2027/2029. Com duas décadas de atuação na instituição, ele apresenta um projeto voltado ao fortalecimento da Defensoria Pública e à ampliação do acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade, incentivando também a atuação extrajudicial, com resolução consensual de conflitos, diante do aumento das demandas.
A candidatura nasce da leitura de que a Defensoria Pública capixaba enfrenta um cenário de crescimento das demandas judiciais, somado a uma estrutura ainda restrita. O projeto defende a melhoria da governança institucional a fim de agilizar a prestação dos serviços.
O candidato propõe, ainda, voltar o olhar da instituição para a solução consensual, promovendo atendimento célere e resolutivo, além de fortalecer o acolhimento especializado a grupos vulneráveis, vítimas e familiares de vítimas.
Atualmente, a Defensoria Pública ainda não atua em todos os municípios do Espírito Santo e tem o desafio de universalizar o atendimento. A proposta de Fábio Bittencourt é promover essa expansão de forma técnica e planejada, utilizando a inovação, observando critérios objetivos e o alinhamento programático de acordo com as prioridades da população do Estado.
A ideia é valorizar o diálogo com demais instituições estaduais, como o governo do Estado, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de viabilizar a agilidade e qualidade na entrega de resultados sociais que são prioridades para a população.
No âmbito da governança interna, o plano prioriza a uniformização de procedimentos, a capacitação contínua do quadro de servidores e o fornecimento de estrutura adequada de trabalho aos defensores públicos, potencializando os serviços entregues à sociedade. O objetivo é assegurar um atendimento cada vez mais humanizado, acolhedor e ágil, fundamental para quem procura a instituição muitas vezes sem sequer conhecer os próprios direitos.
*Trajetória e compromisso*
Defensor público desde 2006, Fábio Bittencourt conhece profundamente o funcionamento e os gargalos da instituição. Em duas disputas anteriores para o comando da Defensoria Pública-Geral, obteve a maior votação da classe na formação da lista tríplice. Fábio também foi subdefensor-geral, entre 2017 e 2019.
“O trabalho da Defensoria precisa ser mais divulgado: ela acolhe os mais vulneráveis, pessoas que muitas vezes sequer sabem que têm direitos. Por isso, precisamos garantir um atendimento humanizado e ampliar nossa presença nos municípios com critérios objetivos, como o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, levando Justiça a quem mais precisa”, afirma Fábio Bittencourt.
O candidato ressalta ainda que o avanço institucional depende diretamente da valorização interna: “Uma Defensoria forte se faz com pessoas valorizadas e processos bem estruturados. Precisamos capacitar nossos servidores, dar suporte aos defensores públicos e dialogar com as instituições do Estado para assegurar nosso protagonismo institucional e ampliar nossa capacidade de atendimento à população”.
*Calendário eleitoral e papel constitucional*
A eleição interna para formação da lista tríplice está prevista para o dia 16 de dezembro. O registro da candidatura de Fábio Bittencourt já foi feita, no dia 9, e agora deverá ser avaliada pela Comissão Eleitoral, entre os dias 16 e 19 de novembro. Entre os dias 7 e 11 de janeiro de 2027, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, que terá o prazo de 15 dias para nomear o novo Defensor Público-Geral.
Prevista na Constituição Federal e no artigo 123 da Constituição do Espírito Santo, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sua missão é promover os direitos humanos e prestar assistência jurídica integral e gratuita — tanto na esfera judicial quanto extrajudicial — aos vulneráveis, atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos.
