O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim abriu uma consulta pública on-line para ouvir a sociedade sobre a proposta de cobrança pelo uso da água. A participação é aberta a todos os interessados e pode ser feita até o dia 11 de setembro, pelo link: https://forms.gle/AkH5QbBTrsvkQddQ8.
Objetivo da consulta
A iniciativa busca garantir que a construção da proposta seja feita de maneira democrática e transparente, incorporando sugestões da comunidade e assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos.
De acordo com o CBH, a consulta é fundamental para que o instrumento de gestão reflita as reais necessidades dos moradores e setores que dependem da água do Rio Itapemirim.
Discussões já realizadas
Em julho, uma reunião pública foi promovida no Polo UAB de Alegre, reunindo mais de 40 participantes, entre representantes da agricultura, saneamento, indústria, prefeituras, câmaras municipais, além de acadêmicos e membros da sociedade civil. O encontro serviu como etapa inicial de debate e coleta de contribuições sobre o tema.
Como funciona o processo de aprovação
A cobrança pelo uso da água tem respaldo em legislações federal e estadual. Para que seja implementada, o processo precisa cumprir uma série de etapas:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| 1 | Discussão e proposição inicial pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) |
| 2 | Realização de reunião pública para ouvir diferentes setores da sociedade |
| 3 | Deliberação final do CBH, após avaliação das contribuições enviadas |
| 4 | Envio da proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) |
| 5 | Avaliação e aprovação pelo CERH para futura implantação do instrumento de gestão |
Importância para a comunidade
A proposta de cobrança não tem caráter punitivo, mas educativo e de gestão. Segundo especialistas, a medida contribui para estimular o uso consciente da água, incentivar práticas sustentáveis e assegurar a disponibilidade do recurso para as gerações futuras.
Com a abertura da consulta pública, o CBH reforça a necessidade de participação ativa da sociedade, lembrando que a decisão impactará diretamente setores econômicos e sociais da região.
