Proposta que amplia limite de faturamento para R$ 130 mil e autoriza dois funcionários avança direto ao plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o projeto que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Com a decisão, a proposta passa a tramitar diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões.
O texto também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de operação de pequenos negócios formalizados.
O projeto em questão é o PLP 108/2021, de origem no Senado, ao qual foi apensada uma proposta semelhante apresentada pelo deputado federal Da Vitória (PP-ES). A expectativa é de que a matéria seja votada nas próximas sessões.
Segundo o parlamentar capixaba, o valor atual está defasado em relação à realidade econômica e precisa ser atualizado para acompanhar o crescimento das atividades empreendedoras no país.
“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado formal. O teto de faturamento está muito defasado e ampliá-lo, assim como autorizar a contratação de dois funcionários, significa mais empregos, renda e oportunidade para quem movimenta a economia local. Já estamos dialogando com os demais parlamentares para que possamos ir além desses R$ 130 mil anuais e também ampliar o debate e garantir o reajuste dos limites das microempresas e das empresas de pequeno porte”, afirmou Da Vitória.
Caso aprovado, o novo limite pode ampliar o alcance do regime simplificado e reduzir a migração precoce de empreendedores para categorias com maior carga tributária, além de estimular a geração de empregos formais.
