Garantir que todos tenham direito de circular com autonomia e segurança em espaços públicos. Esse é o objetivo do deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos), autor do Projeto de Lei (PL) 551/2025, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Calçadas Acessíveis em Bairros Populares.
A proposta busca oferecer mais condições de mobilidade para pedestres em municípios capixabas, com atenção especial a pessoas com deficiência, idosos e crianças que, frequentemente, enfrentam dificuldades em calçadas irregulares ou inexistentes.
Proposta mira bairros mais vulneráveis
Segundo o parlamentar, o programa será voltado prioritariamente para áreas urbanas de alta vulnerabilidade social, onde a ausência de infraestrutura adequada impacta diretamente a vida cotidiana da população.
Entre os objetivos do projeto estão:
“promover a inclusão social e a mobilidade universal nos espaços públicos urbanos”;
“valorizar o espaço do pedestre, garantindo acessibilidade, segurança e dignidade no deslocamento diário”;
“fomentar parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada para projetos de infraestrutura urbana acessível”.
Apoio técnico e parcerias
A matéria prevê ainda que o programa seja implementado por meio de apoio técnico a prefeituras e comunidades interessadas, além da criação de parcerias com entidades sociais, associações de moradores e universidades.
Outra diretriz é incentivar projetos comunitários com foco na acessibilidade urbana e promover campanhas educativas sobre o direito à mobilidade segura.
“A proposta estabelece diretrizes e instrumentos de apoio técnico e institucional para fomentar ações conjuntas entre municípios, comunidades e outros atores da sociedade civil. Com isso, busca-se fortalecer o papel do Estado como indutor da mobilidade urbana segura, sustentável e inclusiva”, afirma Meneguelli, na justificativa apresentada.
Tramitação na Assembleia
O PL 551/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Infraestrutura antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o programa poderá transformar a realidade de muitos bairros capixabas, tornando a mobilidade urbana mais justa e inclusiva.
