Proposta em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pretende incluir a prática de exercícios como estratégia permanente de promoção da saúde no estado. O Projeto de Lei (PL) 339/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (PTB), relaciona a atividade física à redução de fatores de risco para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, e ao cuidado com a saúde mental.
O que prevê o projeto
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá elaborar um programa contínuo de atividade física, com oferta de aulas de ginástica, dança, alongamentos e outras modalidades. A iniciativa mira tanto a adoção de hábitos saudáveis quanto a promoção do bem-estar da população. O texto também prevê o uso do exercício físico na reabilitação de pacientes atendidos nas unidades básicas de saúde.
Argumentos do autor
Na justificativa, o parlamentar cita orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os benefícios da prática regular de exercícios para pessoas com doenças crônicas — entre elas hipertensão, diabetes tipo 2 e condições associadas ao sedentarismo — com impacto positivo na qualidade de vida. Além do aspecto clínico, Coronel Weliton destaca o potencial de economia ao sistema público: “A promoção de estilos de vida saudáveis tem mostrado significativa relação custo-benefício quando incorporada a atenção primária à saúde”, pontua.
O deputado acrescenta que a proposta também busca fortalecer ações intersetoriais. “A medida favorece a integração entre saúde, educação e assistência social, contribuindo para a redução das desigualdades e para a construção de uma sociedade mais ativa, saudável e participativa”, afirma.
Inclusão e acessibilidade
O texto estabelece que o programa seja inclusivo e adaptado às necessidades de diferentes faixas etárias, bem como de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo participação segura e orientada.
Próximos passos na Ales
Após a leitura em plenário, a Mesa Diretora emitiu parecer inicial pela devolução do projeto ao autor, sob argumento de conflito com o Regimento Interno e com a Constituição do Estado. O deputado recorreu, e a Procuradoria da Casa orientou a rejeição do despacho inicial e a tramitação regular do PL. A decisão sobre dar seguimento ao projeto ou arquivá-lo caberá agora ao Plenário.
Serviço
Projeto: PL 339/2025
Autor: deputado estadual Coronel Weliton (PTB)
Eixo: promoção da saúde por meio de atividade física
Situação: recurso acatado para análise; decisão final sobre a tramitação será do Plenário da Ales
