Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposição que poderá obrigar as instituições que realizam concursos públicos ou processos seletivos para ingresso na administração pública estadual a dispensar das pessoas com deficiência (PcD) a comprovação da condição, quando essa for de caráter permanente, e que já tenha sido reconhecida pela mesma entidade realizadora do certame. É o que pretende o deputado Tyago Hoffmann (PSB), por meio do Projeto de Lei (PL) 838/2023.