29/04/2026
16:57
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), informou nesta quarta-feira, 29, que dará início ao processo de análise relacionado à Reforma Tributária com foco na metodologia de apuração dos tributos sobre consumo.
Segundo o ministro, a Corte vai examinar, para fins de homologação, a metodologia de definição das alíquotas de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"O TCU irá analisar, para fim de homologação, a metodologia para alíquotas de referência do CBS e IBS, bem como calcular o valor de referência para compensação de eventual redução de montante repassado aos Estados e municípios por meio de participação. Fui sorteado como relator do processo", afirmou durante sessão plenária.
Além disso, o TCU também deverá calcular o valor de referência para compensação de eventual redução dos montantes repassados a Estados e municípios por meio dos mecanismos de participação, incluindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como outras transferências constitucionais.
De acordo com Nardes, os processos terão relatoria definida no âmbito do Tribunal e o cálculo com os parâmetros analisados deverá ser encaminhado ao Senado Federal até o dia 15 de setembro, dentro do cronograma de tramitação da regulamentação da reforma.
