Análise depende de liberação do processo por Alexandre de Moraes; aplicação da norma está suspensa desde maio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A inclusão do caso na pauta do plenário depende de o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento. Durante um evento no Supremo, Fachin respondeu “sim” ao ser questionado por jornalistas sobre a intenção de analisar o tema neste ano. Não há data definida.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e defenderam a liberação do processo para apreciação pelo plenário.
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão do relator. A determinação foi tomada após a análise de um pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos ataques de 8 de janeiro, que solicitava a aplicação imediata das novas regras ao seu caso.
Ao suspender os efeitos da norma, Moraes argumentou que os pedidos de redução de pena não poderiam começar a ser julgados enquanto o STF não decidisse sobre as ações que questionam a validade da legislação.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao Supremo decidir se as mudanças nas penas estão de acordo com a Constituição.