Destaques podem alterar medidas com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027; sessão está prevista para as 16h
O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a falta de acordo entre governistas e oposição impedir a conclusão da análise.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já foi aprovado, mas os requerimentos de votação em separado ainda podem modificar pontos importantes da proposta. A nova tentativa de conclusão está prevista para a sessão com início às 16h.
O adiamento foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para negociar com os autores dos destaques.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou.
A sessão de terça começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou a transferência da votação para o dia seguinte. Sem segurança sobre os votos necessários para rejeitar as mudanças, os parlamentares alinhados ao governo ganharam mais tempo para buscar apoio.
A proposta reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, o efeito estimado sobre as contas públicas de 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A projeção depende do conteúdo que permanecer no texto ao final da tramitação.
Uma das mudanças previstas atinge o arcabouço fiscal. O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, a partir de 2027.
O texto também prevê redução de benefícios tributários e possibilidade de adiamento de parte das compensações da Lei Kandir devidas pela União a estados e municípios.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, informado em R$ 46,3 mil.
Os destaques permitem que determinados trechos sejam votados separadamente. Por isso, a aprovação do texto-base ainda não representa a conclusão da votação no Senado nem a entrada das medidas em vigor.
Entre as alterações propostas está a do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos federais.
Segundo estimativas oficiais, essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A possibilidade de restrição é contestada pelo setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses relacionados à Lei Kandir. Pela proposta governista, cerca de R$ 12 bilhões dessas compensações seriam pagos entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou um requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas. A proposta é estabelecer um teto de 0,6% acima da inflação, em vez de 2%, nos anos em que houver contenção fiscal.
O mesmo destaque tenta impedir que os subsídios ao diesel, associados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
O governo pretendia concluir a votação na terça-feira e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a matéria terá prioridade quando chegar à Casa.
Ao comentar o cenário econômico, Motta defendeu que o ajuste seja acompanhado de outras iniciativas para promover estabilidade.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, declarou.
Com informações da Agência Brasil.