Dino mantém liminar que prevê implantação em 16 de dezembro e afirma que negociações coletivas podem continuar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5x2 serão analisadas diretamente no mérito. Com isso, o julgamento tratará da decisão definitiva sobre o tema, em vez de se limitar à confirmação da medida provisória concedida pelo relator.
Dino reforçou que continua em vigor sua liminar que mantém a implantação da nova escala em 16 de dezembro de 2026. O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e das empresas podem prosseguir.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.
Na semana passada, o plenário virtual começou a analisar a manutenção da liminar. A votação foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que leva a discussão ao plenário físico. Até a suspensão, o placar parcial era de quatro votos a zero para manter a decisão de Dino.
Ainda não há data para a retomada. Fux precisa liberar o processo para julgamento, e caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a inclusão na pauta do plenário.
A decisão de encaminhar as ações diretamente ao mérito não representa uma conclusão do Supremo sobre as regras de transição. Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, permanece válida a liminar do relator.
Com informações da Agência Brasil.