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Denninho Silva propõe apoio a crianças afetadas por pensão atrasada no ES

Projeto prevê encaminhamento a serviços públicos de assistência social, saúde e nutrição, sem criar novo pagamento

Vitória News 18/11/2026 09:46
Denninho Silva propõe apoio a crianças afetadas por pensão atrasada no ES
Foto: Yasmim Lourenço/Ales

Crianças e adolescentes prejudicados pelo atraso no pagamento da pensão alimentícia poderão contar com diretrizes específicas de apoio no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 419/2026, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União), busca organizar o atendimento às famílias por meio de serviços públicos já existentes.

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A proposta prevê a identificação de situações de vulnerabilidade e o encaminhamento para a rede de assistência social, saúde e nutrição. O acesso a programas, projetos e benefícios socioassistenciais deverá respeitar os critérios legais e regulamentares de cada serviço.

“Essas crianças podem virar prioridade no atendimento desses programas, dependendo do caso. A proposta não cria pagamento novo, mas organiza ações para dar suporte enquanto a pensão não é paga”, explica o parlamentar.

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Na justificativa, Denninho destaca que a pensão alimentícia é essencial para a subsistência e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A falta do recurso pode comprometer o acesso à alimentação, à saúde, à educação, à moradia e à proteção social.

“A inadimplência pode gerar pobreza, insegurança alimentar e prejuízos ao rendimento escolar, especialmente em famílias chefiadas por mulheres”, acrescenta.

O objetivo é conectar as famílias afetadas à estrutura de atendimento disponível, para reduzir os impactos da ausência da pensão sobre os direitos de crianças e adolescentes.

Antes de ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o PL 419/2026 passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

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