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Escala 5x2: Lula assinará decreto na quinta, anuncia Marinho

Governo prevê início da nova escala em 16 de dezembro; regulamentação busca orientar negociações entre trabalhadores e empregadores

Vitória News 18/11/2026 07:05
Escala 5x2: Lula assinará decreto na quinta, anuncia Marinho
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2, segundo anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A assinatura está prevista para um evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.

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De acordo com o ministro, o decreto fixará o início do cumprimento da nova escala em 16 de dezembro. O objetivo é esclarecer a aplicação das regras e orientar as negociações necessárias entre trabalhadores e empregadores.

Marinho informou, na terça-feira (17), que Lula sugeriu ajustes ao documento, mas não detalhou quais pontos serão modificados. Segundo ele, a regulamentação pretende evitar interpretações divergentes e dar maior clareza sobre a implementação.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou.

O anúncio ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas às regras de transição para a escala 5x2. Na terça-feira, o ministro Flávio Dino, relator dos processos, decidiu encaminhar as ações para julgamento definitivo de mérito.

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Essa decisão trata da forma de apreciação dos processos e não representa, por si só, uma conclusão do STF sobre as regras questionadas.

Conforme as informações apresentadas pelo governo, o novo modelo estabelece jornada máxima de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança também prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. O início da escala e a adaptação da carga horária, portanto, envolvem etapas que deverão ser observadas na regulamentação.

O texto sobre o fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado em outubro, após passar pela Câmara dos Deputados, com apoio de parlamentares governistas e da oposição.

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Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança por considerar que o descanso adicional amplia as possibilidades de convivência familiar, estudo e realização de outras atividades.

Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.

Os detalhes do decreto, incluindo os ajustes mencionados por Marinho, deverão ser conhecidos com a divulgação do documento. Até lá, o anúncio estabelece o cronograma informado pelo governo, sem esclarecer todas as condições operacionais da transição.

Com informações da Agência Brasil.

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