Proposta será debatida internamente após anúncio feito na abertura do Ano Judiciário de 2026
A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta de criação de um Código de Ética para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026.
Ao discursar na cerimônia, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade, legitimidade e confiança pública. Segundo ele, o momento exige responsabilidade institucional, definição clara de limites e observância rigorosa da Constituição.
O presidente do STF destacou que os ministros respondem pelas decisões que tomam e afirmou que o contexto atual demanda processos de autocorreção no âmbito da Corte. Diante da existência de resistências internas à adoção de regras formais de conduta, Fachin declarou que buscará diálogo entre os ministros para avançar na construção de consenso em torno do texto.
Durante a solenidade, o ministro ressaltou que o fortalecimento da confiança pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e defendeu que o debate sobre o código ocorra de forma coletiva no colegiado.
A sessão de abertura do Ano Judiciário contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.
O anúncio da proposta ocorre em meio a críticas públicas direcionadas a membros do STF relacionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A informação havia sido divulgada por um portal jornalístico e foi classificada pelo ministro como falsa.
Também neste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu participação em um resort no Paraná pertencente a familiares do ministro. Edson Fachin divulgou nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso, o que também gerou críticas.
A proposta de criação do Código de Ética ainda será debatida internamente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem prazo definido para deliberação final.
