13/03/2026
16:13
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira, 13, que o relatório que trata, na Câmara, da regulamentação do trabalho por aplicativo é equilibrado e tem chance de ser aprovado. Segundo Marinho, o relatório está praticamente pronto, dependendo apenas de ajustes.
Sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o projeto de lei propõe um novo marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votá-lo em plenário até o início de abril.
Nesta sexta, pouco antes de um almoço oferecido pelo Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis, Marinho apontou abusos cometidos por empresas ao frisar, em entrevista a jornalistas, que o trabalho por aplicativo não pode seguir sem regulamentação.
"As empresas estão abusando dos trabalhadores nesse sentido. Porque como não tem nenhuma regulação, todo planejamento de negócio vai buscar tirar o máximo de resultado", comentou Marinho, antes de defender que direitos sejam assegurados a trabalhadores de serviços oferecidos em aplicativos. "As empresas implantaram esse modelo de negócio no Brasil sem nenhuma regulação, um erro gravíssimo do governo da época. Não devia ter permitido iniciar sem regular", disse o ministro do Trabalho.
