Contribuintes de Vitória que possuem débitos com o município podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 para regularizar pendências com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
A primeira fase do programa segue até o dia 30 de abril e oferece as melhores condições de negociação. Nesse período, os contribuintes podem quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento, sendo que quanto menor o número de parcelas maior será o percentual de desconto aplicado.
Quem optar por realizar a adesão pela internet, por meio do Portal do Cidadão da Prefeitura de Vitória, terá ainda um bônus adicional de 5% de desconto para pagamento em parcela única.
O Refis 2026 permite a negociação de diversos tipos de débitos inscritos em dívida ativa do município. Entre eles estão impostos como IPTU, ISS e ISSQN do Simples Nacional, além de ITBI, taxas de licenciamento, fiscalização, coleta de resíduos sólidos e alvarás.
Também podem ser incluídas no programa multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos ao município.
Prazo para adesão
O programa foi dividido em duas etapas. A primeira fase vai até 30 de abril e oferece os maiores descontos. A segunda fase será realizada entre 1º de maio e 31 de agosto de 2026, com percentuais de abatimento menores.
A orientação é que os contribuintes interessados realizem a adesão ainda na primeira etapa para aproveitar as condições mais vantajosas de negociação.
