Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a instalação de rampas de acessibilidade em todas as faixas de pedestres do Espírito Santo. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL) e está sob análise das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças.
O Projeto de Lei 2/2026 determina que as rampas sigam os padrões técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e pela Lei Federal 10.098/2000, que trata das normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade no país.
Na justificativa apresentada, o parlamentar argumenta que a ausência de rampas em espaços públicos representa obstáculo à circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, comprometendo autonomia e segurança. Segundo ele, no caso das faixas de pedestres, a inexistência de acessos adequados inviabiliza a travessia independente e segura, o que pode gerar exclusão social e risco à integridade física.
Se aprovado e sancionado, o projeto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
