Proposta prevê adesão voluntária de empresas e órgãos públicos a medidas de prevenção à violência de gênero
Empresas, órgãos públicos e outras instituições poderão receber um reconhecimento por adotar medidas de prevenção ao assédio e de acolhimento a mulheres vítimas de violência de gênero. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 462/2026, do deputado Zé Preto (Podemos), que propõe a criação do Selo Respeito à Mulher no Espírito Santo.
A adesão será voluntária. Para obter a distinção, as instituições deverão se comprometer com práticas como capacitação das equipes para identificar situações de risco, criação de canal interno para comunicar ocorrências e adoção de protocolos de acolhimento e encaminhamento das vítimas.
A proposta também prevê o compromisso de não tolerar o assédio. Poderão participar estabelecimentos comerciais, indústrias, empresas de comunicação e publicidade, órgãos públicos e demais instituições que atendam aos critérios.
Responsabilidade na comunicação
O projeto dedica atenção às empresas de comunicação, publicidade e marketing, considerando o alcance de seus conteúdos. A orientação é evitar a produção e a divulgação de materiais que incentivem ou banalizem o assédio e a violência contra a mulher.
O texto também aborda a responsabilidade social na elaboração e na veiculação de campanhas.
Na justificativa, Zé Preto afirma que a proteção às mulheres exige participação de toda a sociedade e que o selo pode dar visibilidade às organizações comprometidas com essa pauta.
“Ao aderirem ao selo, empresas, indústrias e instituições passam a demonstrar publicamente seu compromisso com um ambiente seguro e digno. Esse reconhecimento se converte também em valor institucional, contribuindo para fortalecer a confiança de clientes, parceiros e da sociedade”, ressalta.
Prevenção no ambiente de trabalho
Segundo o autor, a iniciativa também pretende estimular melhorias nas relações de trabalho e prevenir situações que possam evoluir para violência.
“A iniciativa também contribui para melhorar ambientes de trabalho, prevenir conflitos e evitar situações que possam evoluir para violência, especialmente em setores com grande circulação de pessoas ou concentração de trabalhadores”, afirma.
O parlamentar sustenta que a proposta mantém caráter voluntário, respeita a legislação vigente e não estabelece despesas obrigatórias.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
