Nova versão amplia restrições e veta criação, comércio e circulação da raça em locais públicos
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe a proibição da criação, comercialização e ingresso de cães da raça pit bull em locais públicos no Espírito Santo. A medida foi reapresentada pela deputada estadual Janete de Sá, que apresentou uma emenda substitutiva ao texto original de sua autoria.
A nova redação amplia o alcance da proposta ao detalhar as restrições aplicáveis à raça, incluindo a vedação à circulação em espaços públicos de uso coletivo, como praças, parques e vias urbanas, além da proibição de reprodução e comercialização dos animais no território capixaba.
Segundo a parlamentar, a reformulação do texto busca tornar a proposta mais clara e juridicamente consistente, incorporando ajustes técnicos e adequações ao debate atual sobre segurança pública e prevenção de incidentes envolvendo animais de grande porte.
O projeto segue em análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado, o texto ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.
